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Termos de Uso

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2. Finalidade do site

Este site tem caráter informativo. Apresenta os serviços da Eixo Urbano e oferece canais de contato. As informações publicadas não constituem proposta comercial vinculante, que é formalizada apenas por contrato específico entre as partes.

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6. Limitação de responsabilidade

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7. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando cabível à natureza da relação.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.